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Aborto causado em acidente automobilístico. Pagamento de pensão vitalícia. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto causado em acidente automobilístico Pagamento de pensão vitalícia Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2022

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Pensão vitalícia. Acidente de trabalho. Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro. Custeio de tratamento de fertilização in vitro

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pensão vitalícia Acidente de trabalho Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro Custeio de tratamento de fertilização in vitro

Data de Publicação: 26/03/2021

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Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalícia

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Casamento Má fé Ilegalidade da pensão vitalícia

Data de Publicação: 23/02/2021

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Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefício

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício

Data de Publicação: 08/02/2021

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Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida Indenização Perda de visão

Data de Publicação: 12/01/2021

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Ação de restabelecimento de pensão vitalícia. Filha maior, solteira e dependente

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de restabelecimento de pensão vitalícia Filha maior, solteira e dependente

Data de Publicação: 04/01/2017

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Inclusão do nome do credor em folha de pagamento. Pensão vitalícia. Acidente de trabalho

Tribunal: STJ

Tema(s): Inclusão do nome do credor em folha de pagamento Pensão vitalícia Acidente de trabalho

Data de Publicação: 12/09/2014

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Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Novo casamento. Cancelamento indevido

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte de cônjuge Novo casamento Cancelamento indevido

Data de Publicação: 24/09/2009

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União estável e casamento simultâneos

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável e casamento simultâneos

Data de Publicação: 26/11/2008

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Responsabilidade Civil. Prejuízo manifesto de incapaz. Excesso na administração dos bens do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade Civil Prejuízo manifesto de incapaz Excesso na administração dos bens do filho

Data de Publicação: 19/05/2008

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